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Decreto Municipal Nº 1.247, de 22 de Março de 2021
O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, assinou na manhã desta segunda-feira, 22 de março, o decreto municipal que estabelece novos protocolos sanitários relativos à bandeira preta com Cogestão, especialmente para o funcionamento do comércio e de serviços.
O Decreto Municipal Nº 1.247, de 22 de Março de 2021, determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas do protocolo regional, já está publicado e permite o município a se adaptar ao protocolo local. As novas medidas têm validade até 4 de abril.
O governo do Estado retoma oficialmente nesta segunda-feira (22) o modelo de cogestão junto aos municípios gaúchos para enfrentamento do coronavírus no Rio Grande do Sul. Com isso, regras mais flexíveis passam a vigorar para setores econômicos, inclusive a autorização da reabertura controlada do comércio, uma das grandes reivindicações desde que passaram a valer determinações da bandeira preta, há cinco semanas na região e a quatro no Estado. Embora a cor da bandeira se mantenha, os municípios estão permitidos de adotarem protocolo previsto para a bandeira vermelha.
Conforme o prefeito Marcelo Arruda destaca, é uma decisão importante do Governo do Estado permita o retorno das atividades, sendo de extrema importância para o desenvolvimento econômico dos municípios e a dignidade às famílias, com direito ao trabalho.
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